RECURSOS HÍDRICOS E A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE

Com o crescente aumento da utilização dos recursos hídricos em Goiás, tornou-se indispensável a elaboração de uma política de meio ambiente que desse as diretrizes para se chegar ao gerenciamento e ordenamento da demanda.

O gerenciamento dos recursos hídricos deve ser integrado, não devendo os estudos se restringirem a uma análise pura e simples de uma vazão pontual. Deve sim, levar em consideração o balanço entre disponibilidade e demanda, observando aspectos qualitativos, variáveis sócio-econômicas, políticas e culturais de cada região do Estado.

Visando instituir mecanismos de controle do uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, o Estado de Goiás aprovou a POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, Lei n.º 13.123 de 16 de julho de 1997.

O objetivo da política é assegurar que a água, recursos natural, finito e essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem estar social, possa ser controlada e utilizada por todos os usuários (irrigantes, abastecimento público, geração de energia, lazer, etc.).

A água, por ser um recurso de múltiplos usos, em algumas regiões do Estado e épocas do ano provoca conflitos entre os diversos usuários, e a OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA surgiu como um instrumento essencial para o gerenciamento dos recursos hídricos.

A OUTORGA DE ÁGUA, como é mais conhecida, é emitida pela SEMARH-GO - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - em Goiânia, após análise processual e vistoria de campo.

Nenhum empreendimento que provoque alteração qualitativa ou quantitativa dos recursos hídricos, pode funcionar sem a emissão pelo órgão competente, de documento oficial que lhe assegure o direito de uso. Este documento � OUTORGA � possui prazo determinado de validade e obedece normas estabelecidas pela Diretoria de Recursos Hídricos da SEMARH. Não é um documento vitalício, e poderá ser suspensa caso fique comprovado a má fé do empreendedor ou do responsável técnico pelo processo.

Recentemente, além da OUTORGA, os órgãos que financiam as lavouras irrigadas, quer seja para custeio agrícola de equipamentos já instalados ou para aquisição de novos equipamentos, estão exigindo o LICENCIAMENTO AMBIENTAL emitido pela Agência Goiana de Meio Ambiente, conforme Decreto n.º 99.274 de 06/06/1990 que regulamenta a Lei n.º 6.938 de 31/08/1981. Apesar de ser uma lei antiga, a sua aplicação se deu incisivamente de dois anos para cá, o que pegou os produtores goianos de surpresa. Os órgãos ambientais responsáveis pela emissão das licenças e fiscalização dos empreendimentos, estão se qualificando profissionalmente e estruturalmente, utilizando inclusive imagens de satélites para garantirem o cumprimento da legislação.

Para quem possui lavoura irrigada, seja por pivot central, aspersão convencional e outras, existe a figura da UTI � Unidade Territorial Irrigada, e para quem tem além da irrigação, uma barragem, é solicitado o PGA � Plano de Gestão Ambiental. Deve ser esclarecido ainda que, esta modalidade de licenciamento varia de acordo com a quantidade de área irrigada de cada propriedade.

A Política de Meio Ambiente desenvolvida hoje pelo Estado de Goiás, não tem a intenção de penalizar o produtor, pelo contrário, visa somente a manutenção dos recursos hídricos, fauna e flora para os anos vindouros, já que a demanda por alimentação aumenta a cada dia, e o pais tem de produzir mais e mais para atender o consumo crescente. Não se preservando, a tendência é de escassez e conflitos constantes, o que tornará difícil e perigoso a implantação de novos empreendimentos que gerem empregos para a população e impostos para os municípios e o Estado.

Aproveitando as comemorações pela SEMANA DO MEIO AMBIENTE, o Estado lançou o novo PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, que traz novos programas e diretrizes para o uso desses recursos em nosso Estado para os próximos anos.

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